Observatório Social do Brasil – Palmas/TO

Hayla Menares

O Observatório Social de Palmas, em colaboração com uma Força-Tarefa que surgiu durante a pandemia, está à frente de projetos inovadores que buscam fortalecer o controle social e a participação cidadã no acompanhamento das ações governamentais. A Força-Tarefa, criada em resposta às lacunas observadas no acesso à informação pública, trabalha em parceria com outros observatórios e órgãos de controle para garantir maior transparência e eficácia na administração pública.

Desde a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012, que garante aos cidadãos o direito de acessar dados governamentais, observou-se que muitos municípios ainda não cumprem plenamente as determinações legais. Um dos principais desafios identificados é a falta de ferramentas de pesquisa no portal da transparência, que dificulta o acesso e a compreensão dos contratos e documentos públicos. Atualmente, mais de 2.500 municípios em 8 estados brasileiros são monitorados, e cerca de 70% deles não cumprem os requisitos da LAI.

A Força-Tarefa, composta por cidadãos, observatórios sociais e redes de controle, está desenvolvendo uma metodologia que permitirá a qualquer cidadão consultar o portal da transparência de forma prática e eficiente. Essa metodologia visa não apenas ampliar o acesso à informação, mas também integrar os cidadãos aos órgãos de controle, fortalecendo a rede de controle social.

Um dos principais projetos em andamento é a criação de um termo de colaboração para o acompanhamento de obras públicas em todo o Brasil. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões serão investidos em obras, gerando mais de 1,1 milhão de vagas de trabalho. Os cidadãos que participarem do projeto receberão capacitação específica para monitorar as obras em seus municípios, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e transparente.

O lançamento dessa iniciativa está prevista para ocorrer ainda em setembro deste ano, em um evento de caráter nacional com o respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU). O Observatório Social de Palmas acredita que essas ações são essenciais para garantir uma gestão pública mais transparente e participativa, onde cada cidadão tenha as ferramentas necessárias para exercer seu papel de fiscalizador.

A expectativa é que, com a implementação dessa metodologia e a capacitação dos cidadãos, o número de municípios que cumprem integralmente a Lei de Acesso à Informação aumente, promovendo um ambiente mais justo e transparente em todo o país.